Bolsonaro e a deturpação do uso das Medidas Provisórias

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Desde o começo do mandato, Bolsonaro tem usado as Medidas Provisórias e decretos para fazer acenos à sua base. Ouso dizer, aliás, que o presidente parece ter dado uma nova funcionalidade às MPs, que viraram ferramenta de comunicação da pauta ideológica. O primeiro ano de governo (2019) teve 48 MPs editadas e publicadas. Prerrogativa do poder Executivo, elas têm força de lei e que devem ser usadas em situações de relevância e urgência, como, por exemplo, em uma pandemia. Devem, ainda, ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. Conforme levantamento da Agência Câmara, a taxa de transformação das MPs de Bolsonaro está abaixo dos 50%. Lula teve uma média de 60 MPs por ano durante o primeiro mandato, sendo 90% convertidas em lei, e 45 no segundo mandato, das quais 83% foram aprovadas. Dilma teve êxito em 74,5% nas MPs apresentadas no primeiro governo. As MPs devem ser usadas em raras ocasiões. Afinal, o sistema democrático prevê um sistema de freios e contrapesos. É preciso conversa, diálogo e consenso na condução de um país. E isso não está acontecendo. Alguns exemplos de MPs que tiveram a vigência encerrada pois não foram apreciadas pelo Congresso ou foram refutadas. - MP 873, de 2019, que acabava com a contribuição sindical via desconto em folha de pagamento. - MP 892, de 2019, que encerrava a necessidade de publicações sobre publicações empresariais obrigatórias em veículos impressos de mídia. A intenção, como ele anunciou em várias oportunidades, era penalizar os jornais. - MP 895, de 2019, que cria a carteirinha estudantil digital com o intuito de esvaziar as entidades estudantis como a UNE. - MP 896, de 2019, que determinou que o governo federal