Como as mudanças nas regras eleitorais pode impactar no meu projeto?

Atualizado: Set 15

Por Henrique Oliveira Rachid Cançado


Na nossa última reflexão, falamos um pouco sobre a organização pré-campanha. Hoje o que vamos propor aqui é pensar na eleição de 2022 com as regras que estão dadas e que podem vir a sofrer um choque no próximo mês. Vocês estão preparados pra isso?


O Brasil vem alterando consideravelmente o sistema eleitoral nos últimos anos. Um dos atores responsáveis por essas alterações tem sido o congresso. E para que valha nas eleições do ano seguinte, as mudanças propostas pelos legisladores devem ser feitas em um prazo de um ano da eleição em disputa, com a aprovação na câmara e no senado e ainda a sanção presidencial. Algumas mudanças vêm como revisão de novas normas e ajustes das eleições anteriores e outras vem surgindo como a busca da solução da parte do problema que o professor Bruno Carazza chamava atenção em seu livro “Dinheiros, eleições e poder” como a parte do problema que não havia sido resolvida com o fim do financiamento privado de campanha, a demanda por dinheiro para financiamento de campanhas continuaria existindo.


Bom, mas o que isso implica para as campanhas progressistas de cargos legislativos menores ou pra pensar o planejamento do ano que vem? Essas mudanças aumentam a incerteza de uma eleição que já é ameaçada por outros fatores (polarização, atos antidemocráticos, governo desastroso de Bolsonaro e por aí vai). Estamos em um mês em que podemos ter mudanças tão significativas pro ano que vem que isso implica diretamente quando pensamos a estratégia de campanha e o planejamento para as campanhas individuais.


Por exemplo, a regra que define o veto as coligações. Quando pensamos que o cálculo partidário e da chapa está diretamente relacionada com a regra do quociente que determina o total de votos, se as coligações voltarem a valer, o planejamento de cada campanha deve considerar ano que vem as coligações como fator importante na campanha. Caso as coligações não voltem, o partido é mais importante nesse cálculo, pois ele se torna o responsável pela montagem de chapa. Além disso, cabe pensar as distribuições dos recursos públicos sobre essas duas condições e isso também vai alterar na estratégia das equipes.


Ainda nas mudanças propostas, tá posto o fim da cláusula de barreira. A cláusula que limita o acesso a recursos pelos partidos de acordo com a representação no congresso nacional das legendas é considerada por muitos especialistas como um dos maiores avanços recentes para que o Brasil resolva o problema da fragmentação partidária. E as mudanças se deram de forma imediata, com partidos se articulando e pensando nas questões práticas de atingir o número progressivo da cláusula, o que mobilizou diversas movimentações por alianças e fusões partidárias. Se a cláusula for alterada nessa reforma, o que pode ser ver é uma pulverização das legendas e isso também pesa no cálculo de escolha de um partido para concorrer.


A questão de como será dada a distribuição do FEFC é uma questão relevante por vários aspectos. O primeiro deles é obvio e já falamos por aqui, é que campanhas necessitam de recursos, e como já vimos dinheiro aumenta as chances de vitória de um candidato. Numa simetria simplória, se essa distribuição se mantiver em um valor mais baixo, aumentam-se as chances de uma distribuição menos injusta, o que põe grandes caciques e máquinas recebendo quantias parecidas de candidatos menores. Por outro lado, valores maiores implicam em aumento das desigualdades. Temos uma outra questão que o aumento, valor do FEFC tá diretamente relacionado a previsão de orçamento da união e isso pode ser uma questão até de impeachment do presidente. Isso é mais um ponto que altera no planejamento individual das campanhas.

Existem ainda outros pontos que podem ser alterados no novo código eleitoral e que implica diretamente para aqueles que serão candidatos ano que vem. Fiquem ligados, estamos mais próximos de retrocessos do que de avanços com o que Lira propõe para as eleições do ano que vem. Torcendo para o Senado e até Bolsonaro barrar muito do que tá proposto. De toda maneira, algumas dessas mudanças implicarão em repensar todo o planejamento das campanhas individuais. Aguardemos...

Henrique é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (Bacharelado e Licenciatura). Atualmente, bolsista de apoio técnico na pesquisa do CNPQ "POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MÉDIO: SOCIALIZAÇÃO CIENTÍFICA, TRADUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESULTADOS", coordenada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente) - FAE/UFMG, pela orientação da professora Dalila Andrade. Mestrando em Políticas Públicas de Educação no PPGFAE/UFMG.



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