Jornada de Direito Eleitoral: um prenúncio do Novo Código Eleitoral?

Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares


Em maio ocorreu a I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Antes de tudo, o que seria “Jornada”? As jornadas no mundo jurídico, basicamente, servem para que juízes, promotores, advogados, servidores, professores, estudantes discutam pontos não esclarecidos por decisões judiciais e doutrinadores. A ideia é “retirar dúvidas” e “orientar melhor” julgamentos.


A I Jornada de Direito Eleitoral recebeu 253 propostas, dentre os seguintes temas: “Direito Políticos”, “Justiça Eleitoral”, “Propaganda Política”, “Financiamento de Campanha”, “Contencioso Eleitoral”, “Crimes Eleitorais”, “Participação Democrática” e “Partidos Políticos”. No total tivemos 66 aprovações de enunciados extremamente importantes para não somente o ano de 2022, bem como para a construção das Resoluções Eleitorais, as quais são a base de permissão e proibição dos atos nas eleições.


Apontar aqui todas as 66 aprovações é trabalho extenso e improdutivo, no entanto, destacamos algumas análises gerais: (i) cada vez mais a Justiça Eleitoral se aprimora, portanto, é importante dizer que os candidatos e demais assessores de campanha tenham em mente os riscos e se capacitem previamente; (ii) a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em voga, e com certeza a Justiça Eleitoral irá elaborar uma resolução mais detalhada para 2022; você já implementou a LGPD na sua campanha e mandato?; (iii) como se viu, há inúmeros temas e enunciados, logo é essencial um acompanhamento de assessoria jurídica e de planejamento na campanha.


Inclusive, vale dizer que os juízes não são obrigados a seguirem os enunciados, nesse sentido, é necessário ter um cuidado ao aponta-los como regras e como argumentos “maiores” que as resoluções.


No próximo texto comentaremos alguns enunciados. Você sabia que “Não caracteriza mera crítica política a agressão ou o ataque a candidatos em sítios e aplicativos da internet com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, sabidamente inverídico ou que expresse ódio, desprezo ou diminuição em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência, orientação sexual ou identidade de gênero”?

José Maurício Linhares é sócio fundador da Cardoso, Siqueira & Linhares; Pós-graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais); foi membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”, coordenando o grupo de estudo “Democracia, Eleições e Inovação” do LEDH.uff – Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense; Foi Delegado da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB; ; formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense/UFF.


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