Quais são os limites da infidelidade partidária?

Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares


Como se sabe, é muito comum militantes e políticos saírem de uma legenda e irem para outra. Duas situações estão ligadas a isso: a disciplina partidária e fidelidade partidária. A disciplina partidária, bem como a fidelidade, embora institutos jurídicos diferentes, tem como seus nortes normativos a Lei de Partidos Políticos e os respectivos estatutos partidários.


Mas, afinal, qual é a distinção entre disciplina e fidelidade?


Na primeira, por ser um instituto de direito privado ligado a associação ao partido, o filiado indisciplinado pode ser advertido, sus